📰 MP aponta fraude em edital e recomenda demolição de mansão de Wellington Luiz no Park Way
Promotoria vê desvio de finalidade e conflito de interesse em imóvel construído em área pública da Caesb
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou a demolição imediata de todas as construções erguidas em uma área pública ocupada pelo presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wellington Luiz (MDB), e por sua esposa, Kilze Beatriz Montes Silva.
O imóvel, localizado na Quadra 27 do Park Way, teria sido construído em um terreno pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) — área originalmente destinada à instalação de um reservatório de água.
De acordo com a promotoria, a ocupação é ilegal, sem qualquer licenciamento urbanístico, e o lote não pode ser regularizado. O MP afirma ainda que uma recente tentativa de licitação do espaço representou uma manobra administrativa para burlar decisões judiciais e beneficiar diretamente o casal.
“A principal ilegalidade do edital consiste no desvio de finalidade do ato administrativo, pois a concessão de uso foi um arranjo jurídico proposto pela Caesb para regularizar a ocupação ilegal do deputado Wellington Luiz”, afirmou ao g1 a promotora Laís Cerqueira, da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).
🏗️ Recomendação e suspensão do edital
A recomendação do MP foi encaminhada à Secretaria DF Legal, que pode executar a demolição sem necessidade de autorização judicial.
O órgão também orientou a Terracap — responsável pelas licitações de imóveis do GDF — a suspender o edital e determinou à Caesb que reassuma a posse da área, cancelando qualquer tentativa de cessão ou alienação.
A Terracap confirmou que suspendeu oficialmente a licitação em 20 de agosto e intimou Kilze Beatriz a se manifestar. Já a Caesb e o DF Legal solicitaram mais prazo para apresentar respostas formais.
⚖️ Posições dos órgãos citados
Em nota, a Caesb informou que “acompanha regularmente todas as ações em curso” e que já prestou esclarecimentos ao MPDFT.
A Secretaria DF Legal declarou que chegou a multar Wellington Luiz, mas que aguarda decisão judicial antes de executar a demolição.
A Terracap, por sua vez, destacou que realiza licitações de imóveis pertencentes a vários órgãos do DF, inclusive da Caesb, e que “o critério para essas vendas é de responsabilidade exclusiva da Caesb”.
Segundo a companhia, “não há vedação para que servidores e diretores do Biotic participem das concorrências”.
📍 Contexto
O terreno em questão é ocupado desde os anos 1990 por Wellington Luiz e sua esposa.
O MP sustenta que a permanência da família no local, aliada à tentativa recente de licitação, configura conflito de interesse, desvio de finalidade e fraude em edital.
A promotoria pede que o governo do DF cumpra imediatamente as medidas para reaver o patrimônio público e impedir novas ocupações irregulares na região.
🧩 Resumo do caso
- O terreno pertence à Caesb e é destinado a uso público;
- A ocupação é ilegal e sem licença;
- A construção não pode ser regularizada;
- MP recomenda demolição imediata;
- Terracap suspendeu a licitação em agosto;
- Órgãos envolvidos pediram mais prazo para resposta.
