Circula nas redes sociais e em grupos de mensagens a informação de que autônomos seriam obrigados a emitir nota fiscal devido às mudanças previstas na reforma tributária, gerando dúvidas e preocupações entre trabalhadores informais e profissionais liberais. No entanto, essa afirmação não é verdadeira e não consta como exigência nas propostas de alteração do sistema tributário em discussão no Congresso.
A fake news aponta que a reforma tributária incluiria uma regra para obrigar profissionais autônomos a emitir nota fiscal em todas as atividades, sob pena de sanções ou multas. Essa narrativa tem se espalhado sem apresentar documentos oficiais ou textos legais que sustentem a afirmação, o que reforça tratar-se de informação enganosa.
O que dizem as propostas em debate
As propostas de reforma tributária em análise no Legislativo têm como foco simplificar tributos, unificar mecanismos de arrecadação e reduzir a cumulatividade de impostos, além de ajustar regras para empresas e contribuintes. Embora haja discussões sobre modernização de regras fiscais e formas de aumentar a formalização de atividades econômicas, não há nenhuma previsão que obrigue autônomos a emitir notas fiscais de forma universal.
Profissionais autônomos que já prestam serviços de natureza habitual e ganham acima de determinados limites podem ter obrigações fiscais específicas, como inscrição no Cadastro de Contribuintes, recolhimento de tributos ou emissão de notas em determinados casos. Porém, isso não decorre de uma regra geral imposta pela reforma tributária proposta, e sim de leis vigentes sobre exercício de atividade econômica e recolhimento de tributos.
Como identificar conteúdos falsos sobre o tema
Informações falsas sobre reformas complexas costumam viralizar porque geram medo ou insegurança, especialmente entre trabalhadores que dependem de orientações claras sobre obrigações tributárias. Para evitar desinformação, é fundamental consultar textos oficiais, comunicados do governo ou pareceres de especialistas tributários, em vez de compartilhar boatos sem base legal.
O esclarecimento de fake news é importante para que profissionais autônomos entendam suas verdadeiras responsabilidades fiscais e não tomem decisões com base em rumores. A emissão de nota fiscal por autônomos continua sendo regida pelas normas já existentes, sem que a reforma tributária em debate crie uma nova obrigação geral.
Conclusão
A afirmação de que a reforma tributária tornará obrigatória a emissão de nota fiscal por autônomos é fake. As propostas atuais não incluem essa exigência de forma amplamente imposta a todos os profissionais informais, e qualquer eventual exigência fiscal para autônomos dependerá de regras específicas previstas em lei e implementadas com transparência pelas autoridades.