O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu levar ao plenário do tribunal a análise da inspeção técnica no Banco Central (BC) no contexto do caso Banco Master, em meio a debates internos e um recurso apresentado pela autoridade monetária contestando a decisão individual. A movimentação marca um novo capítulo na apuração sobre a liquidação extrajudicial da instituição financeira e os limites da atuação do TCU em relação ao BC.
A inspeção tinha sido autorizada pelo relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, para que técnicos do TCU pudessem acessar documentos internos do Banco Central relacionados à liquidação do Banco Master e avaliar se houve falhas de fiscalização ou outras irregularidades. No entanto, a medida foi questionada pelo BC sob o argumento de que decisões dessa natureza deveriam ser deliberadas de forma colegiada pela corte.
Suspensão da inspeção e encaminhamento ao plenário
Em razão dos embargos apresentados e da necessidade de consenso interno, a inspeção foi suspensa temporariamente até a decisão do plenário do TCU, que deve ocorrer em sessão programada após o recesso. Essa definição foi comunicada por integrantes da corte como parte de um esforço para reduzir a tensão entre o tribunal e o Banco Central e para respeitar a dinâmica colegiada das decisões mais sensíveis.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou que o tribunal pode acompanhar o processo de liquidação do banco sob a ótica técnica de fiscalização, mas não tem competência para reverter a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, uma atribuição que caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) em eventual processo judicial específico.
Contexto do caso
A liquidação do Banco Master foi decretada pelo Banco Central em novembro de 2025 após identificar problemas de liquidez e possíveis irregularidades na gestão da instituição. A decisão desencadeou uma série de questionamentos institucionais e pressão pública sobre o TCU para que reavaliasse a atuação do regulador financeiro.
A classificação da disputa como técnica e institucional levou as partes a buscar maior alinhamento sobre os limites legais do controle externo do TCU sobre atos do Banco Central, reforçando o papel da corte de contas como órgão de fiscalização, e não de instância revisora de decisões técnicas do órgão regulador.
Próximos passos
Com a decisão de submeter o tema ao plenário, espera-se que o TCU reafirme — ou ajuste — seus critérios de fiscalização em torno da liquidação do Banco Master e da autonomia do Banco Central, em um momento em que o caso ainda repercute no mercado financeiro e entre autoridades. A expectativa é que o plenário se reúna após o recesso para deliberar sobre a continuidade da inspeção e os procedimentos a serem adotados.