O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade da sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada por irregularidades no procedimento administrativo, que teriam comprometido a validade do processo aberto pelo órgão médico.
A sindicância do CFM tinha o objetivo de verificar se houve eventuais falhas éticas ou técnicas no atendimento médico concedido ao ex-chefe do Executivo em situações específicas que levantaram questionamentos públicos. Com a declaração de nulidade, o procedimento administrativo deixa de produzir efeitos legais e não poderá ser utilizado contra os envolvidos.
Motivos da decisão
Na decisão, Moraes pontuou que o processo administrativo do CFM apresentou vícios formais e falhas procedimentais que tornam inválidos seus atos. Entre as principais falhas apontadas está a ausência de critérios legais claros para a condução da sindicância, o que teria prejudicado o direito ao contraditório e à ampla defesa de pessoas envolvidas no caso.
Ao declarar a nulidade, o ministro reforçou que órgãos de classe devem respeitar normas constitucionais e processuais ao conduzir investigações internas, especialmente quando estas têm potencial de impacto reputacional e disciplinar para profissionais da saúde. A decisão também reafirma a necessidade de observância de garantias básicas mesmo em processos administrativos que não tramitem no âmbito judicial.
Repercussão política e institucional
A decisão de Moraes gerou reação no meio político e institucional, com manifestações divergentes sobre a interpretação de competência e os limites de atuação de conselhos profissionais. Alguns parlamentares consideraram a medida uma proteção a garantias processuais, enquanto outros defenderam a importância de que investigações em conselhos sejam conduzidas com rigor para preservar a ética profissional.
O CFM, por sua vez, poderá reabrir o processo em conformidade com os critérios legais, adotando procedimentos que eliminem as irregularidades apontadas pela decisão do ministro. A revisão pode incluir nova instrução de provas, ampla oportunidade para manifestação das partes e observância estrita às normas internas e constitucionais.
Impacto no caso e próximos passos
Com a nulidade declarada, eventuais punições ou consequências advindas da sindicância original ficam suspensas até que um novo procedimento regular seja instaurado. A expectativa é de que o CFM analise as falhas indicadas e promova ajustes antes de retomar qualquer apuração sobre o atendimento médico em questão.