Brasileiros que moram ou viajam para Portugal agora podem dirigir utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, sem a necessidade de trocar o documento por uma carteira portuguesa, desde que atendam às regras definidas em decreto assinado pelo presidente português Marcelo Rebelo de Sousa.
A medida decorre de um acordo bilateral entre Portugal e o Brasil sobre o reconhecimento mútuo dos títulos de condução, que havia sido firmado em 2023 e agora foi oficialmente sancionado pelo governo português.
Como funciona o reconhecimento da CNH
Para que a CNH seja válida em Portugal, o motorista brasileiro precisa:
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Ter o documento dentro do prazo de validade e sem restrições, como suspensão ou cassação.
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Apresentar a habilitação digital ou física no momento da condução.
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Ter menos de 60 anos de idade.
O reconhecimento da CNH brasileira em território português está limitado às categorias A e B, que permitem a condução de motocicletas e carros de passeio. Para categorias profissionais ou veículos de maior porte, como caminhões ou ônibus, o motorista precisará obter a habilitação portuguesa correspondente.
Validade e reciprocidade
O acordo é recíproco: assim como brasileiros podem usar suas CNHs no território português, portugueses também podem dirigir no Brasil com sua carteira portuguesa sem a necessidade de conversão.
O decreto também estabelece que a habilitação brasileira pode ser utilizada até o vencimento original da CNH, sem que seja preciso realizar um processo de troca logo ao chegar ao país.
Regras adicionais em Portugal
De acordo com a legislação portuguesa, dirigir sem CNH válida configura uma infração administrativa passível de multa, não um crime, desde que o documento esteja vencido há menos de dez anos e o motorista possa renovar ou revalidar o título brasileiro.
Essa mudança facilita a vida de milhares de brasileiros que vivem em Portugal ou que o visitam com frequência, especialmente aqueles que residem legalmente no país e dependem da condução para trabalho e deslocamentos diários.
Impacto prático
Especialistas em mobilidade dizem que a aceitação da CNH brasileira em Portugal representa um passo importante para a integração de profissionais e turistas entre os dois países, além de reduzir burocracia e custos para quem precisa dirigir no exterior.
Essa regra pode beneficiar especialmente a comunidade brasileira em Portugal, estimada em centenas de milhares de pessoas, que agora poderão utilizar sua habilitação sem a necessidade imediata de conversão, desde que obedeçam às condições previstas no decreto.