O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/23), aprovado pelo Congresso no fim de 2025 e que reduziria as penas de condenados por envolvimento nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada em um ato que marcou os três anos dos ataques à Praça dos Três Poderes, gerando forte repercussão política e reacendendo um debate que pode paralisar a agenda do Congresso Nacional em 2026.
O PL havia sido aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado, com o objetivo de reduzir a pena aplicada a condenados em julgamentos sobre os atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro — cuja pena de 27 anos e três meses poderia cair em quase metade sob as novas regras.
Motivações e impacto do veto
Segundo o governo, o veto integral do projeto busca preservar a responsabilização pelos crimes contra a democracia, alinhando-se à defesa da soberania e do Estado democrático de direito, discurso reforçado na cerimônia de 8 de janeiro. A decisão reflete também uma estratégia política com vistas ao ano eleitoral de 2026.
A oposição reagiu com críticas duras à medida. Parlamentares contrários ao veto, especialmente ligados ao bolsonarismo e a partidos de direita, prometem trabalhar para derrubar a decisão presidencial no Congresso, argumentando que o projeto foi fruto de negociação ampla e que o veto ignora essa construção coletiva.
Debate no Legislativo e possíveis paralisações
O veto agora segue para análise dos parlamentares, que têm até 30 dias após o recesso legislativo para decidir se mantêm a decisão presidencial ou a derrubam — o que exigiria maioria absoluta na Câmara e no Senado. Caso o veto seja rejeitado, o projeto poderá ser promulgado pelo Congresso, validando as alterações propostas.
Líderes de oposição já articulam retomar a discussão da anistia ampla para condenados, incluindo a proposta em manobras que podem ocupar o foco dos trabalhos legislativos e atrasar outras pautas da Casa. Essa movimentação pode gerar tensões e atrasos na votação de temas prioritários para o governo e para o país no início do ano legislativo.
Repercussões políticas
As declarações de parlamentares aliados à oposição nas redes sociais e em pronunciamentos públicos mostram um clima de disputa intensa, com críticas ao governo por “perseguição política” e acusações de que Lula estaria “desafiando” o Congresso — afirmações que podem alimentar ainda mais a polarização sobre o tema.
A situação no Congresso continuará sendo observada de perto, pois a decisão sobre o veto à dosimetria pode influenciar não apenas a agenda de votações de 2026, mas também articulações partidárias e alianças políticas em ano de eleições nacionais.