O Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em Assunção, no Paraguai, abrange 20 capítulos que estabelecem as bases da cooperação comercial, regulatória e sustentável entre os blocos, com diretrizes sobre comércio de bens, serviços, meio ambiente e outros temas centrais.
Principais temas do acordo comercial
O tratado aborda uma ampla gama de temas para estruturar a relação entre os países do Mercosul e os membros da União Europeia, visando facilitar o comércio bilateral e criar previsibilidade regulatória.
Entre os capítulos, há compromissos para liberalização tarifária, definição de regras de origem, medidas de facilitação e barreiras técnicas ao comércio, todos com o objetivo de reduzir custos e simplificar processos para exportadores e importadores de ambos os lados.
Comércio de bens e regras de origem
O capítulo sobre comércio de bens prevê a eliminação gradual de tarifas sobre grande parte dos produtos negociados entre os blocos, com prazos variados conforme o setor e categorias de mercadorias, incluindo tratados específicos para setores sensíveis.
O capítulo de regras de origem define critérios modernos para assegurar que os benefícios do acordo sejam usufruídos por empresas dos países membros, com mecanismos de autocertificação para reduzir burocracia e custos.
Facilitação e barreiras ao comércio
O texto do acordo inclui um capítulo dedicado à facilitação do comércio para reduzir custos e simplificar processos de importação e exportação, destacando o uso de sistemas eletrônicos e reconhecimento mútuo entre operadores autorizados.
Outro capítulo trata de barreiras técnicas ao comércio, incentivando a adoção de boas práticas regulatórias e consultas públicas para aumentar a previsibilidade e a integração entre normas dos blocos.
Medidas sanitárias, fitossanitárias e sustentabilidade
Há um capítulo específico sobre medidas sanitárias e fitossanitárias que facilita a exportação agropecuária, preservando padrões de segurança e qualidade de alimentos.
O acordo também dedica atenção ao comércio e desenvolvimento sustentável, reafirmando compromissos com metas ambientais e sociais, incluindo práticas de produção sustentável e sustentabilidade na cadeia de valor.
Serviços, investimentos e compras governamentais
Os capítulos relativos a serviços e investimentos ampliam a transparência e segurança jurídica para empresas que desejam operar entre os blocos, respeitando regulamentos sensíveis.
As regras sobre compras governamentais garantem acesso preferencial de empresas dos países membros aos mercados públicos do outro bloco, com salvaguardas para políticas públicas em áreas como saúde, tecnologia e apoio a pequenos produtores.
Transparência e solução de controvérsias
O acordo contém capítulos que promovem transparência regulatória, exigindo consultas públicas e revisões periódicas de medidas que afetem o comércio, buscando previsibilidade e segurança jurídica.
Há também um capítulo específico para solução de controvérsias, com mecanismos de consulta e arbitragem para assegurar que as obrigações acordadas sejam respeitadas sem recorrer a medidas unilaterais.
Exceções e cooperação técnica
O texto prevê exceções para proteger segurança, saúde, meio ambiente e cultura, permitindo medidas excepcionais, desde que proporcionais e não discriminatórias.
O protocolo de cooperação define apoio da União Europeia para ajudar países do Mercosul a implementar o acordo, com foco em aspectos comerciais e apoio a setores mais vulneráveis, em parceria com os blocos.
🧩 Encerramento
Com 20 capítulos, o acordo entre Mercosul e União Europeia estabelece uma agenda ampla de regras e compromissos que vão além do comércio de bens, incluindo facilitação de serviços, sustentabilidade, transparência e mecanismos de cooperação, sentando as bases para uma relação econômica mais integrada entre os dois blocos.