O governo federal anunciou que mais de 323 mil motoristas em todo o Brasil já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática e gratuita por meio de mudança nas regras para condutores considerados responsáveis no trânsito.
Como funciona a renovação automática da CNH
A renovação automática passou a valer com a implementação de uma nova política dirigida aos chamados “bons condutores”, isto é, motoristas que não tiveram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para esse grupo, o documento é atualizado automaticamente pelo sistema sem a necessidade de deslocamento ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realização de exames presenciais ou pagamento de taxas adicionais.
Benefícios e economia para os motoristas
Segundo o governo, a medida já gerou economia de cerca de R$ 226 milhões para os condutores beneficiados, que deixaram de pagar taxas e custos administrativos associados à renovação tradicional do documento.
A maior parte dos condutores beneficiados pertence à categoria B (veículos de passeio), seguida pelas categorias AB (carros e motos) e A (motos), refletindo participação ampla de diferentes perfis de motoristas.
Distribuição regional dos beneficiados
A renovação automática já abrangeu motoristas de todas as regiões do país, com destaque para o Sudeste, que concentra o maior número de documentos atualizados, especialmente em São Paulo e Minas Gerais.
Outras regiões como Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte também registraram milhares de renovações, demonstrando a abrangência nacional da política de desburocratização do processo.
Quem tem direito e exceções à regra
O benefício é destinado exclusivamente a motoristas que não cometeram infrações registradas nos últimos 12 meses e que estão cadastrados no RNPC.
Motoristas com 70 anos ou mais não são contemplados pelo processo automático, e condutores a partir dos 50 anos podem usar o benefício apenas uma vez quando o documento vence.
Além disso, quem teve a validade da CNH reduzida por recomendação médica ou cujo documento está vencido há mais de 30 dias não se qualifica para a renovação automática.
Atualização no aplicativo e instruções ao motorista
A renovação automática é registrada diretamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pode ser acompanhada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde o documento atualizado aparece disponível virtualmente.
Motoristas que se enquadram nos critérios e ainda não constam como beneficiados podem verificar sua situação no aplicativo ou no portal de serviços do governo e confirmar se estão inscritos no RNPC.
Com a renovação automática de CNH alcançando mais de 323 mil motoristas, o governo ressalta a importância de recompensar condutores com bom histórico no trânsito e reduzir a burocracia, além de promover economia e eficiência no processo de atualização do documento.