O governo federal informou que espera que a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, aliada ao diálogo com o relator da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, ajude a destravar a tramitação da proposta no Congresso.
Novo ministro da Justiça e papel na PEC da Segurança
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a experiência do novo ministro como procurador de Justiça — especialmente no combate a organizações criminosas — pode contribuir para avançar as discussões e negociações em torno da PEC da Segurança Pública, que está entre as prioridades do Executivo para este ano.
A proposta formaliza diretrizes para integrar ações de segurança pública entre a União, estados e municípios, além de reforçar o papel das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado.
Diálogo com o relator e expectativas de votação
O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-BA), afirmou que está aberto ao diálogo com o novo ministro e com os parlamentares para qualificar o texto antes da votação no plenário.
Mendonça Filho também destacou que o projeto foi bem recebido, mas admitiu que ajustes podem ser feitos e reafirmou seu compromisso em discutir eventuais mudanças para ampliar a base de apoio entre os deputados.
Principais pontos da proposta em discussão
Entre os pontos centrais da PEC estão a criação de um planejamento integrado das ações de segurança pública em todo o país, maior autonomia da Polícia Federal no enfrentamento às facções criminosas e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública, que destina recursos à área.
A proposta foi enviada ao Congresso no ano anterior, mas enfrentou resistências de governadores e de parte da oposição devido à ampliação de prerrogativas da União na área de segurança, o que gerou debates durante a tramitação nas comissões legislativas.
Riscos e projeções para aprovação
A tramitação da PEC ocorre em ano eleitoral, o que pode influenciar o ritmo das negociações e ampliar divergências entre partidos. No entanto, tanto governo quanto relator acreditam que o diálogo e a experiência técnica do novo ministro podem reforçar o texto e ajudar a conquistar votos favoráveis.
Relatórios internos apontam a possibilidade de alcançar entre 360 e 380 votos no plenário, com expectativa de votação prevista até abril, caso o processo avance conforme o planejado.
🧩 Encerramento
Com a chegada do novo ministro da Justiça e a perspectiva de diálogo ampliado com o relator, o governo espera destravar a tramitação da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, mantendo o tema como uma das prioridades legislativas para 2026 e buscando avançar na aprovação da proposta ainda no primeiro semestre.