O Congresso Nacional encerrou 2025 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões para 2026, sendo R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. O projeto aprovado em dezembro estabelece o salário mínimo em R$ 1.621 e reserva cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral, itens que já geravam expectativa desde o início das discussões.
Saúde ganha reforço acima do mínimo constitucional
A aplicação em ações e serviços públicos de saúde foi projetada em R$ 254,9 bilhões, valor que supera em R$ 7,4 bilhões o mínimo determinado pela Constituição. O reforço atende antigas reivindicações do setor e representa um avanço na garantia de recursos para o Sistema Único de Saúde em meio às demandas crescentes da população.
Despesas com pessoal aumentam R$ 11,4 bilhões
O Orçamento prevê um incremento significativo nos gastos com pessoal. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens, enquanto R$ 4,3 bilhões destinam-se ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações no serviço público federal. As contratações refletem a necessidade de recomposição de quadros em diversos órgãos.
Emendas parlamentares moldam distribuição de recursos
Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas, sendo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissões permanentes. Com as emendas, ministérios como Integração e Desenvolvimento Regional dobraram seus recursos, passando de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões. O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr., explicou que utilizou uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões principalmente para atender emendas de comissões.
A meta fiscal estabelecida prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida se houver déficit zero. O texto aguardava sanção presidencial no fim do ano, consolidando as diretrizes financeiras que vão orientar as ações do governo federal ao longo de 2026.