O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, após audiência de custódia realizada por videoconferência no dia 2 de janeiro. Martins havia sido preso em Ponta Grossa, no Paraná, onde cumpria prisão domiciliar, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Uso de rede social profissional motiva endurecimento da pena
A decisão pela prisão preventiva ocorreu após denúncia recebida em 29 de dezembro indicando que o ex-assessor teria usado o LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas. Entre as obrigações impostas pela Justiça estava a proibição de utilização de redes sociais, próprias ou por terceira pessoa. Moraes considerou comprovado o descumprimento da medida cautelar.
Defesa alega que não houve acesso para publicações
Os advogados de Martins alegaram que ele não possuía credenciais de acesso às contas de suas redes sociais e não poderia publicar conteúdos. Argumentaram ainda que Martins estava há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações judiciais sem nunca ter recebido advertência ou admoestação por descumprimento. A defesa classificou a decisão como desproporcional.
Condenação a 21 anos por tentativa de golpe
Filipe Martins foi condenado em 16 de dezembro pela Primeira Turma do STF a 21 anos e 6 meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Os ministros consideraram que ele elaborou a minuta de um decreto com medidas para reverter o resultado da eleição presidencial, documento apresentado por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas.
Com a nova prisão, o número de condenados por envolvimento na trama golpista detidos em alguma instituição do Estado chegou a 14. Dos 29 condenados pelo STF, 23 estão privados de liberdade. A decisão reforça o entendimento da Corte de que medidas cautelares devem ser rigorosamente cumpridas sob pena de conversão em prisão preventiva.