O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23) a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da minoria, decisão que frustra os planos da oposição e abre caminho para a cassação do mandato do parlamentar por excesso de faltas. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro sem a devida comunicação précia à Casa.
A manobra política da oposição buscava aproveitar uma brecha regimental que permite a líderes partidários em “missão autorizada” no exterior não serem penalizados por faltas. No entanto, a Secretaria-Geral da Mesa emitiu parecer técnico destacando que Eduardo não cumpriu o requisito fundamental de comunicar antecipadamente sua viagem ao exterior, conforme exige o Regimento Interno da Câmara.
Falta de Comunicação Précia é Decisiva
O parecer da Secretaria-Geral, acatado por Hugo Motta, foi categórico: “Esta comunicação prévia é um requisito mandatório para qualquer ausência do país, independentemente de sua natureza, seja ela particular ou em missão oficial”. A ausência dessa formalidade constitui “violação ao dever funcional do parlamentar” e impede qualquer tipo de reconhecimento de presença à distância.
O documento também destacou a incompatibilidade da ausência física com o exercício da liderança: “A função de Líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico”.
Cronologia do Caso
Eduardo Bolsonaro anunciou em março que se licenciaria temporariamente para ficar nos EUA e se dedicar a buscar “sanções aos violadores de direitos humanos” – referindo-se a sua campanha por medidas contra ministros do STF. Sua licença expirou no fim de julho, mas ele permaneceu no exterior.
A oposição tentou então designá-lo como líder da minoria, cargo que oferece proteção contra a perda de mandato por faltas. Com a rejeição de Hugo Motta, Eduardo agora enfrenta o risco concreto de cassação por ultrapassar o limite de um terço de faltas nas sessões ordinárias.
Próximos Passos
Com a decisão, o processo de perda de mandato pode ser iniciado assim que constatado oficialmente o excesso de faltas. O caso seguiria para o Conselho de Ética e depois para o plenário da Câmara, onde precisaria da maioria absoluta dos deputados para ser aprovado.
A situação representa um revés para a família Bolsonaro e para a oposição, que perde um de seus membros mais vocalmente ativos no cenário político nacional. Eduardo Bolsonaro já havia sido denunciado pela PGR na última semana por coação ao STF via pressão internacional.