Lei no DF proíbe fogos com ruído alto e reforça proteção a pessoas e animais

O Distrito Federal conta com uma legislação específica que proíbe o uso de fogos de artifício com ruído alto, medida que tem como objetivo reduzir impactos negativos à saúde de pessoas, animais e ao meio ambiente. A norma, em vigor no DF, permite apenas fogos de efeito visual, sem estampidos sonoros, e vale tanto para eventos públicos quanto para comemorações privadas.

A lei atende a uma demanda antiga de famílias, profissionais da saúde e defensores da causa animal, que alertam para os prejuízos causados pelo barulho excessivo.

O que diz a lei do DF

A legislação distrital estabelece que é proibida a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício que produzam estampido ou explosão sonora. Em contrapartida, fogos silenciosos — aqueles que geram apenas efeitos visuais, como luzes e cores — continuam permitidos.

A regra vale para todo o território do DF e se aplica a festas populares, shows, eventos esportivos, celebrações religiosas e datas comemorativas como Réveillon e festas juninas.

Por que os fogos barulhentos foram proibidos

O principal argumento para a proibição é a proteção de grupos mais sensíveis ao ruído intenso. Pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, bebês e pacientes hospitalizados podem sofrer crises de ansiedade, pânico e até problemas cardiovasculares com o barulho dos fogos.

Além disso, animais domésticos e silvestres são fortemente afetados. Cães e gatos, por exemplo, podem entrar em estado de estresse extremo, fugir de casa ou sofrer acidentes. A lei também considera os impactos ambientais, já que explosões sonoras afetam aves e outras espécies.

Fiscalização e penalidades

A fiscalização é responsabilidade dos órgãos do Governo do Distrito Federal, que podem aplicar multas e apreender materiais irregulares. O valor das penalidades varia conforme a gravidade da infração e a reincidência.

A população pode colaborar denunciando o uso de fogos com ruído alto aos canais oficiais do GDF, especialmente em períodos de maior incidência, como fim de ano e grandes eventos.

Adaptação e conscientização

Nos últimos anos, eventos públicos no DF passaram a adotar fogos silenciosos como alternativa. Organizadores relatam que a adaptação é possível e mantém o caráter festivo sem causar danos à coletividade.

Campanhas educativas também têm sido usadas para conscientizar a população sobre a importância do cumprimento da lei.

A lei que proíbe fogos de artifício com ruído alto no DF representa um avanço em termos de convivência social, saúde pública e proteção animal. Ao incentivar celebrações mais silenciosas, o Distrito Federal dá um passo importante para equilibrar tradição, bem-estar e respeito às diferenças.