Após laudo da PF, Moraes concede prisão domiciliar ao general Heleno
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, condenado por participação em articulações antidemocráticas após as eleições de 2022.
A decisão atendeu a um pedido da defesa, após a Polícia Federal encaminhar ao STF um laudo pericial sobre o estado de saúde do militar. O documento confirmou que Heleno, de 78 anos, é portador de Alzheimer. A medida também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O exame médico foi solicitado depois que os advogados do general alegaram agravamento do quadro clínico e pediram a conversão do regime fechado em prisão domiciliar.
Condições impostas
Na decisão, Moraes determinou que Augusto Heleno cumpra a pena integralmente em casa, sob uma série de restrições. Entre as medidas impostas estão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- entrega de todos os passaportes;
- proibição de visitas, exceto de advogados e equipe médica;
- vedação total de comunicação por telefone, internet ou redes sociais;
- necessidade de autorização judicial prévia para qualquer deslocamento, exceto em casos de emergência médica.
O ministro ressaltou que o descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas resultará no retorno imediato ao regime fechado.
Augusto Heleno foi condenado no âmbito das investigações que apuram a atuação de integrantes do alto escalão do governo anterior em ações contra o Estado Democrático de Direito.
