O Congresso Nacional aprovou na última sexta-feira a Lei Orçamentária Anual de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. A proposta estabelece meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto. O texto agora aguarda sanção presidencial para começar a vigorar oficialmente.
Salário mínimo e fundo eleitoral
O governo confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, representando reajuste de aproximadamente 6,68% sobre os R$ 1.518 atuais. O valor é R$ 10 menor que a estimativa original do projeto. Para o ano eleitoral, foi programado Fundo Eleitoral de cerca de R$ 5 bilhões, valor que supera a proposta inicial da equipe econômica, que projetava até R$ 1 bilhão. Esse dinheiro público financiará as campanhas eleitorais de outubro.
Ajustes nas áreas prioritárias
A aplicação em saúde está projetada em R$ 254,9 bilhões, total de R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional. Com as emendas parlamentares, alguns ministérios obtiveram mais recursos, como o da Integração e Desenvolvimento Regional, que passou de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social teve redução de R$ 6 bilhões. As emendas parlamentares somam R$ 50 bilhões, além de outros R$ 11 bilhões incorporados nos orçamentos dos ministérios.
Consenso político em ano desafiador
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho, afirmou que a aprovação representou consenso nacional, com divergência de poucos parlamentares. Apenas as bancadas do Novo na Câmara e no Senado votaram contra. O orçamento trabalha com crescimento econômico de 2,44%, inflação de 3,6% e taxa de juros de 12,5%. Por ser ano eleitoral, mais da metade do dinheiro das emendas deverá ser liberada até junho em cumprimento à legislação vigente.