A transição para o novo sistema tributário brasileiro trouxe regras que alteram a forma como estados e municípios tributam a propriedade. As mudanças no ITBI e, principalmente, a progressividade obrigatória do ITCMD, exigem uma revisão imediata nas estratégias de compra, venda e sucessão patrimonial.

1. ITCMD: A Era das Alíquotas Progressivas

A maior mudança ocorre no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Antes facultativa em alguns estados, a progressividade agora é obrigatória em todo o território nacional.

O que muda: Quanto maior o valor do patrimônio transmitido (herança ou doação), maior será a alíquota aplicada, podendo chegar ao teto atual de 8% (com discussões no Congresso para elevar esse limite para até 16% em casos específicos).
Local de Cobrança: Para bens móveis (como investimentos e dinheiro), o imposto agora é devido no estado de residência do falecido ou doador, acabando com a “guerra fiscal” onde herdeiros buscavam estados com menores alíquotas.
Planejamento: Especialistas apontam que o custo para transmitir grandes patrimônios aumentou significativamente em 2026.

2. ITBI: Momento do Pagamento e Base de Cálculo

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de competência municipal, também está no centro das discussões da reforma.

Fato Gerador: A jurisprudência se consolidou no sentido de que o ITBI só pode ser cobrado no momento do registro da escritura no Cartório de Imóveis, e não na assinatura do contrato de compromisso de compra e venda.
Base de Cálculo: O valor deve ser o de mercado (valor da transação), e não necessariamente o valor venal de referência estipulado pela prefeitura, a menos que este último seja o valor real do negócio.

3. Impacto nas “Holdings Familiares”

A Reforma Tributária trouxe uma atenção especial para as empresas que detêm imóveis (Holdings).

Imunidade sob Lupa: A transferência de imóveis para integralizar capital social de empresas pode não ter mais a isenção automática de ITBI se a atividade preponderante da empresa for imobiliária.
Herança de Cotas: O ITCMD agora recai sobre a valorização das cotas da holding de forma mais rigorosa, impactando quem usava essa estrutura apenas para reduzir impostos sucessórios.

Dicas de Especialistas para 2026

Antecipe Doações: Se o objetivo é transmitir patrimônio, realizar a doação com reserva de usufruto antes de novos aumentos de alíquotas pode ser vantajoso.
Revisão de Testamentos: Verifique se a estrutura de partilha ainda faz sentido financeiro frente às novas alíquotas progressivas.
Liquidez: Herdeiros precisam de liquidez para pagar o ITCMD antes de ter acesso aos bens; seguros de vida voltados para sucessão tornaram-se essenciais.

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