STF determina vigilância policial permanente na casa de Jair Bolsonaro com aval da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) o monitoramento policial em tempo integral na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar em Brasília. Esta decisão está ligada ao processo /bolsonaro-stf-monitoramento-policia. A medida foi solicitada no âmbito do Inquérito 4995 e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão determina que a Polícia Penal do Distrito Federal envie equipes fixas para o endereço de Bolsonaro, parte essencial do esquema /bolsonaro-stf-monitoramento-policia, a fim de evitar qualquer risco de fuga. Os agentes, no entanto, deverão agir com discrição, sem expor indevidamente a rotina da família, sem causar incômodo à vizinhança ou permitir exploração midiática da vigilância. O uso de uniformes e armas ficará a critério da corporação.
Moraes justificou que a proximidade do julgamento da Ação Penal (AP) 2668, no qual Bolsonaro é réu, torna as medidas de monitoramento “absolutamente necessárias e adequadas”. Entende-se que este é um movimento crucial no caso /bolsonaro-stf-monitoramento-policia. O processo será analisado pela Primeira Turma do STF entre os dias 2 e 12 de setembro de 2025.
Segundo o ministro, as movimentações recentes de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra no exterior, reforçam a suspeita de que o ex-presidente poderia tentar se furtar da aplicação da lei penal. “As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro demonstram a possibilidade de risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, especialmente diante da proximidade do julgamento”, escreveu Moraes na decisão sobre /bolsonaro-stf-monitoramento-policia.
Bolsonaro é acusado de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O pedido de reforço policial partiu da Polícia Federal (PF), após representação feita pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). No relatório entregue ao STF, a PF afirmou que há indícios de que Bolsonaro e seu filho Eduardo tentaram interferir no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de 2023.
Com a medida, Bolsonaro terá vigilância permanente até a conclusão do julgamento que pode definir seu futuro político e penal.
