O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar consultas sobre a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.

A medida é uma resposta direta à decisão do presidente norte-americano Donald Trump, que no início deste mês impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, impactando setores estratégicos da economia nacional.

Como funcionará o processo

O procedimento de retaliação segue etapas formais previstas na lei:

Abertura do processo: A Camex receberá oficialmente o pedido do Itamaraty e notificará o governo Trump sobre a iniciativa.
Base legal: A ação está fundamentada na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em julho.
Coordenação interministerial: O Itamaraty, em conjunto com outros ministérios e sob orientação da Presidência, determinou à Camex a elaboração, em até 30 dias, de um relatório técnico avaliando se as medidas americanas se enquadram nas hipóteses previstas pela lei.
Grupo de trabalho: Caso o enquadramento seja confirmado, será criado um comitê específico para recomendar contramedidas econômicas, que podem incluir restrições a bens, serviços e até propriedade intelectual de origem norte-americana.
Notificação aos EUA: O governo brasileiro já iniciou uma análise preliminar e notificará oficialmente os EUA nesta sexta-feira (29), abrindo espaço para manifestações e eventuais negociações diplomáticas.

Paralelo com legislação norte-americana

A iniciativa brasileira foi comparada à Seção 301 dos EUA, mecanismo utilizado por Washington para investigar práticas comerciais consideradas desleais e autorizar retaliações unilaterais. Segundo fontes diplomáticas, a medida de Lula busca demonstrar firmeza na defesa da indústria nacional e sinalizar que o Brasil não aceitará imposições sem resposta.

Impactos e próximos passos

A retaliação pode afetar setores estratégicos do comércio bilateral, que em 2024 ultrapassou a marca de US$ 100 bilhões em transações. Especialistas avaliam que a abertura do processo fortalece a posição brasileira em futuras negociações, ainda que exista espaço para acordo antes da aplicação de sanções concretas.