Em uma reviravolta no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF, votou pela anulação integral do processo penal. O magistrado fundamentou sua decisão na “incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal” para julgar o caso, argumentando que os denunciados já haviam perdido seus cargos públicos quando o processo foi iniciado.
Fux foi o terceiro ministro a votar no julgamento, seguindo-se ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação dos acusados. Seu voto divergente cria agora um cenário complexo: para que o julgamento seja efetivamente anulado, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – que ainda não se manifestaram – precisariam acompanhar o entendimento de Fux.
Detalhes do Voto e Possíveis Cenários
Além de declarar a incompetência do STF, Fux também votou pela absolvição de todos os oito réus pelo crime de organização criminosa armada. Seu voto foi tão extenso que levou ao cancelamento da sessão plenária do STF marcada para as 15h30 da terça-feira.
Analistas jurídicos consideram improvável que Cármen Lúcia e Zanin acompanhem a tese da incompetência, dado seu posicionamento em fases anteriores do processo. Caso mantenham seus entendimentos prévios, a condenação poderá ser confirmada pela maioria de três votos, já que Moraes e Dino já votaram pela responsabilização dos acusados.
Crimes em Julgamento e Cronograma
Bolsonaro e os demais réus respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o deputado Alexandre Ramagem, que tem parte das acusações suspensas pela Câmara dos Deputados.
O julgamento continua nesta quarta-feira (10), com previsão de se estender até sexta-feira (12), totalizando três sessões restantes. Os próximos votos – de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – serão decisivos para determinar o destino processual do ex-presidente e seus co-réus, podendo também confirmar a condenação, absolver os acusados ou, seguindo Fux, anular todo o processo por incompetência do STF.
A decisão de Fux reintroduz uma discussão jurídica fundamental sobre a competência do Supremo para julgar ex-detentores de cargos públicos, questão que pode ter implicações profundas para o sistema jurídico-político brasileiro.