Em 2025, o Estado de São Paulo registrou um novo marco na arrecadação do imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD), atingindo um volume de recursos sem precedentes segundo dados oficiais estaduais. O desempenho reforça a importância crescente da tributação sobre heranças e bens transferidos por doação num dos maiores mercados de capitais da América Latina e alimenta discussões sobre equidade fiscal e concentração de renda.
Expansão patrimonial e impacto fiscal
O aumento da arrecadação observada em São Paulo, principal motor econômico do Brasil, está associado tanto à recuperação gradual da economia quanto à valorização de ativos imobiliários e financeiros nos últimos anos. À medida que fortunas acumuladas ao longo de várias décadas mudam de mãos, a base tributável cresce e impulsiona a receita do Estado, inclusive em um cenário no qual o consumo e o investimento ainda buscam ritmo mais firme de expansão.
Especialistas em finanças públicas destacam que esse movimento reflete, em grande parte, a ampliação de patrimônio entre faixas mais altas da população. Enquanto muitos setores da economia enfrentam resiliência moderada, a concentração de ativos em imóveis, ações e participações societárias contribui para que o imposto sobre herança se torne uma fonte cada vez mais relevante de receita.
Debates sobre justiça e progressividade tributária
A elevação dos valores arrecadados reacende uma discussão histórica no Brasil: a de como tributos sobre heranças se inserem num sistema fiscal mais amplo e se podem atuar como instrumento de redução de desigualdades estruturais. Em economias avançadas, como a de países europeus e nos Estados Unidos, impostos similares são debatidos há décadas como forma de modular a transmissão intergeracional de riqueza e evitar a reprodução de desigualdades extremas.
No contexto paulista, defensores de uma maior progressividade tributária argumentam que o fortalecimento do ITCMD pode contribuir para políticas públicas mais robustas em educação, saúde e infraestrutura. Por outro lado, críticos alertam que altas cargas sobre patrimônio podem desencorajar investimentos ou levar à migração de capitais e indivíduos para outras jurisdições com regimes fiscais mais atrativos.
Repercussões sociais e comportamentais
A arrecadação recorde também apresenta desdobramentos sociais concretos. Para famílias de classe média que recentemente adquiriram imóveis ou pequenos negócios, a incidência do imposto pode representar um ônus considerável ao transmitir esses bens aos herdeiros. Isso demanda planejamento sucessório cuidadoso e, muitas vezes, acesso a serviços técnicos de contadores e advogados, algo nem sempre disponível de forma equitativa.
Ao mesmo tempo, a receita adicional gerada pelo Estado tem potencial para aliviar limitações orçamentárias em áreas sensíveis da política pública, desde programas sociais até serviços essenciais. A forma como esses recursos são aplicados pode influenciar a percepção pública sobre a legitimidade dos tributos e a confiança no uso eficiente dos fundos públicos.
O desempenho de 2025 coloca o ITCMD paulista sob os holofotes, num momento em que governantes estaduais e federais consideram ajustes em bandeiras tributárias mais amplas diante de desafios fiscais e pressões por investimentos em setores estratégicos, inclusive frente à competitividade internacional. Em países como Alemanha e Canadá, estudos sobre tributação de heranças formam parte de debates mais amplos sobre justiça econômica e sustentabilidade de sistemas de proteção social.
Assim, os números alcançados em São Paulo não apenas refletem um dado contábil, mas alimentam um diálogo mais amplo sobre o papel do Estado na modulação de forças econômicas profundas. O acompanhamento desse tema em 2026 e além será essencial para compreender como o Brasil equilibra crescimento, equidade e competitividade num momento de transformações globais.