O programa de Reavaliação de Bens e Direitos (REARP) tornou-se, nos últimos dias, um tema central para proprietários de imóveis no Brasil que desejam regularizar e atualizar valores patrimoniais perante o Fisco com impacto tributário menor. O prazo para adesão encerra-se em 19 de fevereiro, estabelecendo uma janela curta para quem quer aproveitar uma oportunidade de reduzir o Imposto de Renda incidente sobre bens antigos. A iniciativa tem provocado movimentos entre contribuintes e consultores tributários em busca de alinhamento com as normas fiscais vigentes.
Contexto do REARP e regras de adesão
O REARP foi instituído para permitir que contribuintes atualizem os valores de imóveis e outros bens no cadastro tributário federal, baseando-se em parâmetros de preço mais recentes ou índices reconhecidos pela Receita Federal. A medida gera um benefício claro para quem possui bens adquiridos há muitos anos — cujos valores históricos subestimam seu valor de mercado atual — permitindo, se aderido no prazo, uma base de cálculo de imposto mais justa e alinhada com a realidade econômica.
O prazo para adesão nesta edição está fixado até 19 de fevereiro de 2026, sem possibilidade de prorrogação além desta data. Consultores lembram que a ação exige análise de documentação e cálculo técnico, o que pressiona proprietários a procurar apoio profissional para cumprir os requisitos a tempo.
Implicações para proprietários e para o mercado imobiliário
O efeito prático do REARP na vida de proprietários é direto: ao atualizar o valor tributável de um imóvel, o contribuinte pode reduzir a diferença entre o valor real e o considerado pelo Fisco ao calcular ganhos de capital em futuras vendas ou transmissões. Isso significa um potencial alívio fiscal no longo prazo, especialmente em um ambiente no qual os preços de imóveis urbanos cresceram de forma desigual nas últimas décadas.
Por outro lado, o curto prazo de adesão tem gerado preocupação em setores do mercado imobiliário e entre pequenos proprietários que não dispõem de suporte técnico para organizar a documentação com rapidez. Em algumas capitais, escritórios de contabilidade relatam aumento na demanda por serviços de reavaliação tributária, destacando o apertado timing imposto pelo calendário fiscal.
Análise econômica e impacto social
Do ponto de vista macroeconômico, a atualização de bases tributárias de bens pode trazer maior eficiência à arrecadação e reduzir distorções acumuladas ao longo de anos. Porém, críticos argumentam que medidas como o REARP oferecem vantagens a uma parcela de contribuintes que já detém ativos, enquanto trabalhadores de menor renda e sem patrimônio imobiliário não se beneficiam diretamente.
No plano social, o programa levanta debate sobre equidade fiscal e acesso a consultoria especializada. Em regiões com menor oferta de profissionais qualificados, proprietários podem enfrentar dificuldade em aproveitar o benefício em comparação com grandes centros urbanos. Isso acentua a já existente assimetria de recursos e de apoio técnico entre diferentes estratos da população.
Contexto internacional e desdobramentos fiscais
Em outras economias emergentes com mercados imobiliários aquecidos — como México e Turquia — políticas similares de atualização de bases de ativos foram adotadas para alinhar tributos à inflação real e combater déficits fiscais. A diferença está na forma como esses programas são divulgados e implementados, muitas vezes com janelas de tempo maiores ou com campanhas de esclarecimento mais robustas.
No Brasil, o encerramento iminente do prazo para adesão ao REARP coloca sob pressão contribuintes e profissionais, estimulando uma corrida contra o relógio para regularizar bases de cálculo tributário. Em 2026, o desenrolar desse processo e sua recepção pelos contribuintes poderão influenciar futuras decisões da Receita e eventuais ajustes em programas tributários.
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