O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar um pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes de sua família por supostos crimes relacionados à condução da pandemia de Covid-19. A decisão foi assinada pela procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, do Núcleo Criminal da Procuradoria da República em Minas Gerais.
A representação que motivou a análise foi encaminhada por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF. No documento, o autor atribuía ao ex-presidente e à chamada “família Bolsonaro” uma série de acusações, incluindo genocídio durante a pandemia, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), prática de “rachadinhas”, envenenamento de autoridades e atentados à ordem democrática.
Ao examinar o conteúdo, o MPF concluiu que não há elementos mínimos que justifiquem a abertura de investigação criminal. Segundo a procuradora, as alegações apresentadas são “inespecíficas e genéricas”, sem qualquer prova documental capaz de sustentar as acusações. Ela destacou ainda que a manifestação se baseia em relatos pessoais, avaliações subjetivas, opiniões políticas e links para vídeos e matérias jornalísticas, sem descrição objetiva de condutas criminosas ou indicação de tempo, modo e local dos supostos fatos.
A decisão também aponta que os temas mencionados já foram amplamente debatidos no cenário público e analisados por diferentes instâncias institucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio MPF.
Diante da ausência de indícios de autoria e materialidade, o órgão concluiu que não há justificativa para a atuação da Polícia Federal ou para a adoção de novas medidas investigativas no caso.
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