O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ocupar as manchetes ao tomar decisões polêmicas sobre a investigação de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master, o Banco Central (BC) e outras instituições. No final de dezembro, Toffoli determinou uma acareação entre integrantes do processo que inclui um diretor do BC — medida que vem gerando críticas de especialistas, entidades financeiras e membros da própria autoridade monetária. O caso reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em questões técnicas que envolvem a regulação e a autonomia institucional do Banco Central.
O que está em jogo no caso Master
A controvérsia está no inquérito que apura a possível fraude bilionária no Banco Master, que envolveu a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB) e, posteriormente, sua liquidação extrajudicial pelo Banco Central devido a inconsistências nas contas e riscos ao sistema financeiro. No decorrer das investigações, Toffoli marcou uma acareação entre o empresário Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos.
Embora o ministro tenha afirmado que nem o BC nem o diretor são investigados formalmente no processo, a convocação do representante da autoridade técnica levantou questionamentos sobre a natureza e o momento da medida, especialmente porque foi determinada durante o recesso do Judiciário.
Reações de instituições e especialistas
A decisão provocou forte reação dentro do mercado financeiro e entre especialistas jurídicos. Entidades como a Febraban, ABBC, Zetta e Acrefi, que representam grande parte do setor financeiro, publicaram nota em defesa da autonomia técnica do Banco Central, argumentando que a intervenção judicial em decisões regulatórias pode resultar em instabilidade jurídica e reduzir a confiança de investidores no país.
Auditores do Banco Central também criticaram a determinação por considerá-la incoerente, questionando a escolha do diretor convocado e a possível intimidação de técnicos que atuam no órgão.
Juristas consultados por veículos de imprensa qualificaram a conduta de Toffoli como inauspiciosa e potencialmente perigosa para a independência de regulações técnicas, ressaltando que esse tipo de acareação só deveria ocorrer em fases mais avançadas da investigação, quando já existam contradições claras entre depoimentos.
BC, STF e o equilíbrio institucional
A pressão sobre o Supremo e sobre o BC não se limita ao meio jurídico e financeiro. Organizações sociais como a Educafro questionaram publicamente a convocação específica do diretor do BC, destacando preocupações adicionais sobre representatividade e tratamento de servidores públicos em processos judiciais.
Enquanto isso, a Polícia Federal, após a mudança na condução do processo promovida por Toffoli, terá autonomia para ouvir os envolvidos antes de decidir se a acareação marcada será mantida, reduzindo momentaneamente a tensão institucional.
O episódio envolvendo Toffoli, o Banco Central e o caso Master vai além de uma simples investigação de fraude financeira. Ele coloca em xeque questões fundamentais sobre os limites entre poderes estatais e a autonomia de instituições técnicas, especialmente em um sistema financeiro que demanda previsibilidade e independência de suas autoridades regulatórias. À medida que o caso avança, tanto o mercado quanto a sociedade civil acompanham de perto, em um cenário político marcado por debates sobre credibilidade, governança institucional e respeito às fronteiras entre decisões técnicas e judiciais.
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