A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou o debate sobre uma proposta que prevê **elevar a alíquota do ISSQN — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — de 2% para 5% sobre serviços ligados a apostas, bilhetes de loteria, bingos e sorteios na capital gaúcha. O tema está sendo analisado pelos vereadores e deve passar por discussões e votações nas próximas sessões do plenário.
Proposta de ajuste tributário
O projeto foi apresentado como uma forma de corrigir o que parlamentares consideram uma distorção na legislação municipal, já que a redução da alíquota para 2% havia sido aprovada em 2024 por meio de emenda sem análise de impacto econômico detalhada. Com a elevação para 5%, a ideia é tornar a tributação mais equilibrada e justa, gerando mais recursos para os cofres públicos municipais sem prejudicar a operação legal dos serviços.
Atualmente, o ISSQN em Porto Alegre incide sobre diversos serviços prestados no município, e as alíquotas variam conforme o tipo de atividade, podendo ir de 2% a 5% do preço do serviço prestado — conforme a legislação vigente.
Debate e repercussões
Especialistas em política tributária municipal acompanham os debates e ressaltam que mudanças no ISSQN podem ter impacto direto na arrecadação da prefeitura e na competitividade das empresas que atuam no setor de apostas e jogos de azar. O aumento do imposto pode resultar em maior receita para Porto Alegre, mas também pode influenciar decisões de empresas sobre localização e investimentos, especialmente em segmentos que operam com margens estreitas.
A proposta ainda não tem prazo definido para votação final, mas deve ser discutida em plenário nas próximas semanas, com possíveis emendas e ajustes à medida antes de sua eventual aprovação ou rejeição pelos vereadores.
Contexto mais amplo
A discussão acontece num contexto em que outras cidades e esferas do governo também revisam tributos relacionados a apostas e jogos de azar. Enquanto algumas prefeituras optam por reduzir impostos para atrair operadores e fomentar a economia local, há também iniciativas federais buscando ajustar a tributação do setor para equilibrar arrecadação e regulação.