A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta a tributação sobre apostas online e fintechs. A medida, solicitada pelo governo para ajudar a fechar o Orçamento de 2026, prevê que as bets passarão dos atuais 12% para 13% este ano, chegando a 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade do aumento será destinada à seguridade social e metade a ações de saúde.
Limitação de incentivos fiscais
O texto estabelece que cerca de 77% dos incentivos fiscais no Brasil, que atualmente não têm limites, passarão por controle mais rigoroso. O autor da proposta, deputado Mauro Benevides Filho, defendeu que a medida é fundamental para o ajuste fiscal e cumprimento de disposição constitucional. O projeto não corta incentivos existentes, mas proíbe novos sem compensação e permite redução de 10% em benefícios que superem R$ 5 milhões de receita bruta anual.
Aumento na CSLL de bancos
Além das apostas, o projeto aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de instituições financeiras. A medida atinge bancos e fintechs, setores que apresentaram lucros recordes nos últimos anos. O líder do governo, deputado José Guimarães, afirmou que o objetivo não é dar dinheiro para o governo gastar, mas fazer ajustes necessários para garantir o equilíbrio das contas públicas e iniciar 2026 sem cortes no Orçamento.
Críticas da oposição
A oposição contestou a proposta. A deputada Adriana Ventura, do Novo, argumentou que o texto vai dar mais recursos para o governo permanecer no poder, abrindo margem fiscal de mais R$ 40 bilhões enquanto corta benefícios. A maioria das mudanças entra em vigor em primeiro de janeiro, exceto aquelas que dependem da noventena, como diminuição de renúncia fiscal e aumento da CSLL. O projeto segue agora para o Senado, onde deve passar por nova análise antes da sanção presidencial.