Com a aproximação do calendário eleitoral de 2026, o Congresso Nacional encerra mais um ciclo legislativo sem concluir a votação do Novo Código Eleitoral. A proposta, que reúne em um único texto as normas eleitorais e partidárias brasileiras, permanece em tramitação no Senado Federal, mantendo em vigor as regras atuais para o próximo pleito.
Histórico de tramitação e impasse no Senado
O projeto de lei complementar 112/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados ainda em 2021 e chegou ao Senado com a proposta de unificar legislações hoje espalhadas em diferentes normas, como o Código Eleitoral, a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos. No Senado, o prazo para apresentação de emendas foi encerrado no fim de agosto com mais de 400 sugestões de alteração protocoladas.
Principais mudanças que ficaram para depois
O Novo Código propunha ampliar o rol de instituições autorizadas a fiscalizar e auditar os sistemas eletrônicos de votação, incluindo universidades e entidades da sociedade civil. Também trazia mudanças na prestação de contas dos partidos políticos, conferindo caráter administrativo ao julgamento e reduzindo prazos para análise dos processos. Critérios mais objetivos para inelegibilidade e regras para campanha digital estavam entre as inovações previstas.
Regras de 2026 e impacto da anualidade eleitoral
Mesmo que o Congresso avance na análise do Novo Código Eleitoral ao longo deste ano, as novas regras não poderão ser aplicadas às eleições de 2026. Isso porque a Constituição estabelece o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças nas regras do jogo a menos de um ano do pleito. Portanto, o texto só poderia valer para eleições posteriores a 2026.
A manutenção das regras atuais traz segurança jurídica para candidatos e partidos que já começam a se organizar para as eleições, mas frustra aqueles que defendiam modernização do sistema. Especialistas em direito eleitoral avaliam que a perda de mais um ciclo de votação do Código reflete a dificuldade do Congresso em aprovar reformas estruturais em ano eleitoral, quando interesses partidários tendem a prevalecer sobre mudanças sistêmicas.