O Congresso Nacional retorna em fevereiro com uma lista extensa de pautas pendentes e o desafio de um calendário comprimido pelas eleições. A tendência é que as atividades legislativas sejam praticamente interrompidas entre agosto e novembro, reduzindo drasticamente o tempo disponível para tramitação de projetos importantes que aguardam votação desde 2025.
Segurança pública abre os trabalhos na Câmara
As discussões sobre segurança serão retomadas logo na abertura do semestre. A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, de autoria do Ministério da Justiça, aguarda votação na comissão especial desde abril. Após nove meses de tramitação, o parecer do relator deputado Mendonça Filho deve ser finalmente apreciado quando o recesso acabar.
Projeto Antifacção retorna após alterações do Senado
O PL Antifacção já passou pela Câmara e volta após modificações feitas pelos senadores. A base governista defende a manutenção da versão aprovada pelo Senado, enquanto a oposição quer retomar o texto elaborado pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite. O Senado incluiu previsão de aumento de impostos sobre empresas de apostas esportivas, com destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Governo pressiona por pacote de medidas populistas
O presidente Lula quer aprovar projetos como o fim da escala 6×1 e a implementação de tarifa zero no transporte público antes da eleição. A isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, que entrou em vigor em janeiro, integra a agenda de campanha presidencial. Hugo Motta, presidente da Câmara, terá papel crucial na articulação para garantir adesão às propostas.
Além disso, o Senado precisa encerrar duas CPIs no primeiro semestre. A que investiga fraudes em benefícios do INSS deve terminar em março, enquanto a CPI do Crime Organizado tem prazo até abril. A discussão sobre inteligência artificial também deve ganhar espaço, com projeto de lei do governo previsto para estabelecer sistema de regulação e governança no Brasil. O ano eleitoral promete ser de intensa negociação política e poucos meses efetivamente produtivos para o Legislativo.
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