Lula sanciona reajuste de 8% do Judiciário e veta parcelas de 2027 e 2028
Texto aprovado no Congresso previa aumento total de 25,97%, em três etapas até 2028
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22) e garante aumento de 8% nos vencimentos básicos a partir de julho de 2026, com veto às parcelas previstas para 2027 e 2028.
O que foi sancionado
Com a sanção presidencial, os servidores do Judiciário federal terão reajuste de 8% incidente sobre os vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026. O percentual corresponde apenas à primeira parcela do aumento aprovado pelo Congresso Nacional.
O texto original, enviado pelo Supremo Tribunal Federal e aprovado pelo Legislativo, previa uma recomposição salarial total de 25,97%, dividida de forma cumulativa em três parcelas anuais, a serem aplicadas em 2026, 2027 e 2028.
Por que Lula vetou as demais parcelas
Ao vetar as parcelas dos anos seguintes, o Palácio do Planalto alegou restrições impostas pela legislação fiscal. Na justificativa publicada no DOU, o governo afirma que o aumento escalonado ultrapassaria o mandato presidencial atual e violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o texto do veto, a proposta “contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República”, em desacordo com o artigo 21 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Com isso, o reajuste ficou limitado ao exercício de 2026, sem previsão automática de novos aumentos nos anos seguintes.
Reação dos servidores do Judiciário
Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) criticou os vetos e informou que irá atuar no Congresso Nacional para tentar derrubar a decisão presidencial.
A entidade afirmou que pretende mobilizar servidores para pressionar deputados e senadores pela retomada do índice original. “Vamos nos mobilizar e ir em peso ao Congresso Nacional para derrubar o veto e recuperar o reajuste total de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas, conforme originalmente enviado pelo STF e aprovado pela Câmara e pelo Senado”, informou o sindicato.
Próximos passos no Congresso
Com a sanção parcial, o Congresso Nacional poderá analisar os vetos presidenciais em sessão conjunta. Para derrubá-los, será necessária maioria absoluta de deputados e senadores.
Até lá, permanece válido apenas o reajuste de 8% a partir de julho de 2026. Novas definições dependerão da articulação política entre governo, Judiciário e parlamentares.
A matéria será atualizada conforme novas informações.
