O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A decisão foi baseada no “risco de fuga” devido à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Monitoramento Integral e Medidas de Segurança

De acordo com a decisão, equipes da Polícia Penal do DF deverão fazer vigilância 24 horas no endereço onde Bolsonaro está em prisão domiciliar. Moraes destacou que o monitoramento deve ser feito de forma discreta, sem “exposição indevida midiática”, e sem invadir a esfera domiciliar ou perturbar a vizinhança. O uso de uniforme e armamento ficou a critério da polícia.

Justificativa para o Monitoramento Reforçado

Moraes citou explicitamente as “ações incessantes de Eduardo Bolsonaro” em território norte-americano como fator de risco: “Nesse sentido, as ações de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro”. O ministro também encaminhou os autos à PGR (Procuradoria-Geral da República), que terá cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes.

Contexto Processual

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar no âmbito de inquérito que investiga tentativa de coação a autoridades do STF. O ex-presidente também é réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com julgamento marcado para começar em 2 de setembro. A PGR ainda deve se manifestar até quarta-feira (27) sobre supostos descumprimentos de restrições por parte de Bolsonaro.