O início de 2026 trouxe mudanças significativas na legislação brasileira que impactam diretamente a vida de milhões de cidadãos. Entre os principais destaques estão o novo Imposto de Renda e o reajuste do salário mínimo, medidas aprovadas pelo Congresso Nacional em 2025 e que começaram a vigorar já no primeiro dia do ano.
Mais de 10 milhões de brasileiros isentos do IR
A Lei nº 15.270/2025 estabeleceu que contribuintes com renda de até R$ 5 mil por mês ficam isentos do desconto na folha de pagamento. A medida deve beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros e representa uma das principais bandeiras eleitorais do governo federal. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução da carga tributária.
Compensação com tributação das altas rendas
Para compensar a queda na arrecadação e manter o equilíbrio fiscal, a legislação aumentou a tributação sobre as altas rendas, a partir de R$ 600 mil por ano. A medida busca tornar o sistema tributário mais progressivo, fazendo com que quem ganha mais contribua proporcionalmente mais para os cofres públicos.
Reforma tributária começa fase de testes
A partir de janeiro também iniciou a transição da reforma tributária sobre o consumo, com entrada em operação do novo Imposto sobre Valor Agregado Dual. Embora classificado como “ano de testes”, haverá movimentação financeira real, emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios e adaptação de sistemas empresariais.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos estima que o aumento do salário mínimo pode injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026. Entre os rendimentos atrelados ao mínimo, o impacto atinge 17,7 milhões de empregados, 10,7 milhões de trabalhadores autônomos, 3,9 milhões de empregados domésticos e 383 mil empregadores. As mudanças representam um marco nas políticas econômicas e sociais do país, com reflexos que devem ser sentidos ao longo de todo o ano em diversos setores.