A partir do dia 1º de janeiro de 2026, o Brasil dará o primeiro e decisivo passo para um novo sistema tributário, marcando o início da transição para o IVA Dual. Neste novo cenário, a Receita Federal, em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), centralizou em seu portal oficial todas as orientações, manuais e ferramentas necessários para guiar contribuintes e empresas nessa jornada complexa.
O portal, constantemente atualizado, foi reforçado como o canal oficial e confiável para esclarecer a principal dúvida do público: o que precisa ser feito para 2026. A seção “Orientações para 2026” destaca que, a partir de janeiro, as empresas estarão obrigadas a emitir todos os documentos fiscais eletrônicos, como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e), com os campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) devidamente destacados. Esse processo é essencial para a fase de testes do novo sistema, que substituirá cinco tributos federais, estaduais e municipais.
É importante notar que 2026 funcionará como um “ano de teste” operacional. A boa notícia é que os contribuintes que cumprirem corretamente essas novas obrigações acessórias de emissão de documentos estarão dispensados do recolhimento efetivo dos novos tributos neste período. Outra mudança significativa é a obrigatoriedade, a partir de julho de 2026, de que pessoas físicas contribuintes do IBS e da CBS obtenham um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para fins exclusivamente cadastrais.
Em um movimento de transparência, a Receita Federal lançou um Painel Interativo do Projeto Piloto da CBS no portal. A ferramenta permite que qualquer cidadão acompanhe em tempo real os dados dos testes, como o número de empresas participantes, a quantidade de documentos fiscais emitidos e o volume de operações registradas.
O sucesso da transição, que tem seu período definitivo previsto para os anos seguintes, dependerá da capacidade de adaptação das empresas. Especialistas alertam que será crucial ajustar sistemas de gestão (ERP), revisar processos de faturamento e capacitar equipes contábeis e fiscais desde já. A Receita Federal reforça que o portal oficial continuará sendo o repositório central de todas as informações, incluindo legislação, manuais técnicos e notícias, e deve ser consultado regularmente.