Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde de 13 de janeiro projeto que estabelece pauta de valores venais para lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2026. Com reajuste médio de cinco vírgula um por cento, proprietários de imóveis pagarão tributo mais alto, acompanhando correção calculada sobre INPC acumulado entre outubro de 2024 e setembro de 2025.
Proposta enviada pelo GDF segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. Estimativa projeta arrecadação de um bilhão e trezentos e noventa milhões de reais, valor que representa importante fatia da receita própria utilizada para financiar serviços como educação, saúde e infraestrutura não cobertos pelo Fundo Constitucional.
Tentativa de congelamento fracassa
Durante apreciação, bancada do PT apresentou emenda para manter valores de 2025, argumentando que reajuste penaliza famílias em contexto de inflação elevada e juros altos. Proposta foi rejeitada com onze votos contrários, cinco favoráveis e duas abstenções, evidenciando força da base governista.
Rejeição ilustra tensão entre necessidade de expandir receitas públicas e peso tributário sobre contribuintes. Para governo, correção anual previne defasagem que exigiria reajustes maiores futuramente. Para oposição, sucessivos aumentos comprometem capacidade de pagamento especialmente de classes médias.
Impacto sobre orçamento familiar
Percentual pode parecer modesto isoladamente, mas soma-se a outros reajustes em tarifas públicas que pressionam poder aquisitivo. Famílias proprietárias devem revisar planejamento financeiro para acomodar despesa adicional sem comprometer necessidades essenciais.
Calendário de pagamento ainda não foi divulgado, mas tradicionalmente oferece desconto para quitação à vista e parcelamento em até doze vezes. Proprietários devem acompanhar publicações da Secretaria de Economia para aproveitar benefícios fiscais e evitar juros por atraso. Correção segue padrão nacional onde municípios reajustam tributos imobiliários anualmente conforme inflação medida por índices oficiais.
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