O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta segunda-feira (25) para assumir a relatoria do processo que investiga fraudes no INSS. A redistribuição ocorreu após manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e aval do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

O caso estava anteriormente sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. A mudança atendeu a um pedido da PGR, que argumentou que o fato de Toffoli ser relator de ação sobre ressarcimento às vítimas não significava que deveria conduzir as investigações criminais.

Investigação das Fraudes no INSS

As investigações referem-se à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril, que apura descontos associativos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas do INSS sem autorização. O processo em tramitação no STF é físico e sigiloso.

Impacto nas Investigações

Em junho, Toffoli havia solicitado à PF o envio de todas as investigações em curso sobre o tema no país, com o objetivo de evitar divergências em decisões judiciais. Embora não tenha havido uma ordem formal para suspender as apurações, muitas delas foram praticamente paralisadas, com magistrados agindo com cautela por questões de competência jurisdicional.

A manifestação da PGR chegou ao STF no dia 18 de agosto, e a redistribuição para Mendonça foi realizada nesta segunda-feira (25).