A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em dezembro a Lei Orçamentária Anual para 2026, estabelecendo receita total de setenta e quatro vírgula quatro bilhões de reais. O montante representa crescimento de onze vírgula setenta e um por cento em relação aos valores calculados para 2025, quando a arrecadação prevista foi de sessenta e seis vírgula seis bilhões. A votação ocorreu em meio a intenso debate sobre a destinação dos recursos públicos em ano eleitoral.
Do orçamento aprovado, sessenta e dois por cento correspondem a receita própria do Distrito Federal, totalizando quarenta e cinco vírgula nove bilhões de reais. O restante provém do Fundo Constitucional, com recursos transferidos pela União no valor de vinte e oito vírgula quatro bilhões. O projeto foi aprovado por vinte e um votos favoráveis, com quatro distritais da oposição votando contra.
Cortes em saúde geram polêmica
A principal crítica da oposição concentra-se na redução de recursos para setores essenciais. Na saúde, parlamentares apontam corte de três vírgula nove bilhões de reais em relação ao Plano Plurianual, representando queda de vinte e um vírgula três por cento. Deputados da bancada de oposição destacaram que a área é a mais mal avaliada pela população devido a problemas como superlotação e longas filas de espera.
Na educação, o cenário não é diferente. Os recursos também sofreram redução significativa, gerando preocupação em sindicatos e representantes do magistério. Para a oposição, o orçamento abandona a população do Distrito Federal e privilegia setores econômicos já favorecidos, em detrimento de políticas públicas essenciais.
Desafios para fiscalização
Antes da votação em plenário, o projeto passou pela análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, onde parlamentares lamentaram a diminuição dos aportes nas áreas sociais. A expectativa é que a casa legis
lativa intensifique a fiscalização sobre a execução orçamentária ao longo de 2026, especialmente nos setores que tiveram recursos reduzidos.
O texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha. A proximidade das eleições tende a acirrar o debate sobre a aplicação dos recursos públicos, com a sociedade civil e entidades de classe atentas ao cumprimento das metas estabelecidas na lei orçamentária aprovada.
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