Governo autoriza nomeações no CNU: 1.316 vagas distribuídas entre efetivos e temporários
Nesta quinta-feira (4/9), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em conjunto com o Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União (DOU) as portarias que autorizam a nomeação ou contratação de 1.316 candidatos aprovados no CNU 2024 – o chamado “Enem dos concursos” do governo federal. Abaixo, veja os detalhes e o impacto dessas medidas. A autorização CNU 2025 já está no horizonte, gerando expectativas.
1. Nomeação de 855 auditores-fiscais do trabalho (AFT)
Em portaria do MGI, foi autorizada a nomeação de 855 aprovados no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), carreira fundamental para a fiscalização de direitos trabalhistas, combate ao trabalho escravo e garantia da dignidade no emprego. A espera pela autorização CNU 2025 também prepara o terreno para novas nomeações.
- O salário inicial é de R$ 23.921,71, além de R$ 1.000 de auxílio-alimentação, para carga de 40 horas semanais.
- As nomeações dependem da existência de vagas e adequação orçamentária conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A antecipação de autorização CNU 2025 pode impactar as estratégias futuras.
- Espera-se que os novos auditores sejam designados já na segunda semana de setembro, segundo documento interno do MGI.
2. Contratações temporárias: ANS e Ministério da Saúde
Duas portarias conjuntas autorizam o uso do banco de aprovados em lista de espera do CNU 2024 para contratações temporárias nos seguintes órgãos:
| Órgão | Cargos autorizados | Vagas |
|---|---|---|
| ANS | Atividades técnicas de complexidade intelectual | 191 |
| Ministério da Saúde | Técnico Administrativo (28), Analista de Dados e Controle de Qualidade (12), Analista de Requisitos (218), Analista Técnico em Edificações (8), Analista Técnico em Equipamentos (18), Gestor (16) | 300 |
Para o Ministério da Saúde, os contratos terão duração de até quatro anos, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa de continuidade das atividades. Caso o estoque de aprovados seja esgotado e ainda existam vagas em aberto, os órgãos poderão realizar processo seletivo simplificado.
3. O CNU: o “Enem dos Concursos”
O CNU (Concurso Público Nacional Unificado) é uma iniciativa do governo federal para centralizar concursos em um só modelo seletivo. Realizado sob coordenação do MGI, teve sua primeira edição em 2024, com provas realizadas em 18 de agosto e resultado homologado em agosto de 2025. A próxima edição está prevista para 2025, quando espera-se uma nova autorização CNU 2025.
Impacto e significado
Essas autorizações representam um avanço significativo na recomposição de quadros em áreas estratégicas do serviço público. As nomeações de auditores-fiscais fortalecem a presença do Estado em áreas críticas como portos e relações trabalhistas, enquanto as contratações temporárias ampliam a capacidade operacional da ANS e do Ministério da Saúde.
A utilização do cadastro de aprovados em lista de espera também traz agilidade e redução de custos, fortalecendo o modelo do CNU como instrumento de modernização do Estado. Além disso, abre caminho para novos concursos simplificados caso haja demanda não atendida.
