A Polícia Federal (PF) prendeu, na noite desta quarta-feira (27), Rosana Maciel Gomes, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e 6 meses de prisão pelos crimes ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A detenção ocorreu no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), por volta das 18h30, quando ela desembarcava em um voo fretado pelo governo americano com deportados brasileiros. Rosana havia sido capturada pela imigração dos Estados Unidos e, após exame de corpo de delito, foi encaminhada ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, onde permanece à disposição da Justiça.
Histórico do processo
Rosana foi presa em flagrante no dia dos atos antidemocráticos, quando foi localizada dentro do Palácio do Planalto. No mesmo mês, o STF converteu a prisão em preventiva, alegando risco à ordem pública e necessidade de investigação de financiadores e articuladores do movimento.
Em maio de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Três meses depois, em agosto de 2023, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória, impondo medidas como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de uso de redes sociais.
Fuga e condenação definitiva
Em janeiro de 2024, Rosana descumpriu as medidas cautelares e deixou de comparecer à Vara de Execução de Penas em Goiânia. Diante disso, Moraes determinou o bloqueio de bens e sua inclusão na Difusão Vermelha da Interpol. Ela chegou a passar por países como Uruguai, Argentina e Peru antes de ser localizada nos Estados Unidos.
Em novembro de 2023, o STF já havia concluído sua condenação a 13 anos e 6 meses de prisão, além de 100 dias-multa e pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Recursos apresentados pela defesa em 2024 foram rejeitados, tornando a decisão definitiva.
Defesa contesta decisão
A defesa da ré argumenta que Rosana não participou de atos violentos e que sua presença em Brasília foi pacífica. Também sustenta que não existem provas suficientes para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os argumentos, no entanto, não foram aceitos pelo STF.